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Artigo · há 6 anos

Qual é a estrutura formal de uma lei?

Qual é a estrutura formal de uma lei?

As leis e legislações, sendo uma das fontes primordiais do Direito, entende-se a explícita importância dos estudantes e futuros profissionais do mundo jurídico saber não somente lê-las, como entender...

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Renildo Silva Bastos Barbosa

Comentário · há 12 anos

Por que Aécio Neves está errado em defender redução da maioridade penal?

Wagner Francesco ⚖ · há 12 anos

Sou plenamente a favor da redução da maioridade penal, isso por vê que muitos dos jovens que estão no crime se utilizam do fator "menoridade" para cometer crimes que desestruturam uma família por inteiro. As familias que tiveram suas vidas mudadas em face de um crime cometido por um menor podem dizer melhor do que eu, afinal de contas nunca enfrentei uma situação como esta, porém é preciso entender que o fato de ser menor não pode ser prerrogativa para "passar a mãe na cabeça" desses jovens...obviamente que reduzir a maioridade penal em si não configura a solução do problema no todo, visto que Estado tem sido falho em promover politicar voltadas à plena ressocialização dos menores infratores, e nós como pais, muitas vezes, temos deixado a desejar, no tocante à criação dos nossos filhos, porém vejo que a punição, oriunda da redução da maioridade penal poderá inibir que esses jovens comentam crimes. Reafirmo: não é a solução plena, mais vejo que pode ajudar.

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